Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas – Eleições 2018

 

Dia 29 e 30 de Junho de 2018

 

Coordenação: Karina Kufa e Marilda Silveira

 

Corpo Docente: Karina Kufa (Especialista em Dir. Eleitoral e Processual Eleitoral)

                       Filippe Lizardo (Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo)

                       Rita Gonçalves ( Especialista em Prestação de Contas Eleitorais)

 

Carga Horária: 16 Horas.

Sexta e Sábado - Das 08h00 às 18h00.

 

Módulos: 

 

I – Requisitos Prévios ao Início da Arrecadação e Aplicação de Recursos

·        Introdução ao Financiamento Político

·        Legislação Aplicável ao Financiamento das Campanhas Eleitorais

·        Inscrição no CNPJ

·        Recibos Eleitorais

·        Conta Bancária Específica de Campanha

·        Atuação dos Partidos Políticos no Financiamento Eleitoral

 

II – Arrecadação

·        Novidades decorrentes da Reforma Eleitoral de 2017: Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);

·        Origem dos Recursos

·        Formas de Arrecadação

·        Limites de Doação e Autofinanciamento

·        Fontes Vedadas e Proibição de Doação de Pessoas Jurídicas

·        Eventos Arrecadatórios de Campanha

·        Recursos de Origem não Identificada

·        Doação entre Candidatos e Partidos Políticos: Identificação do Doador Originário

·        Arrecadação por meio de Financiamento Coletivo e pela Internet

·        Moedas virtuais e financiamento eleitoral – Comunicado BACEN nº 31.379

 

III – Gastos de Campanha

·        Limite de Gastos

·        Período de Realização dos Gastos de Campanha

·        Forma de Quitação de Despesas

·        Rol dos Gastos de Campanha

·        Despesas realizadas com Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha

·        Comprovação de despesas

·        Sobras de Campanha

·        Recolhimento Previdenciário

·        Responsabilidade pelos Gastos de Campanha

 

IV – Prestação de Contas

·        Obrigatoriedade

·        Prestação de Contas Parciais e informações concomitantes

·        Prazos para apresentação das Contas

·        Conteúdo da Prestação de Contas

·        Prestação de Contas Simplificada

·        Obrigatoriedade de Constituição de Advogado e Profissional de Contabilidade

 

V – Processamento da Prestação de Contas perante a Justiça Eleitoral

·        Natureza Jurídica do Processo de Prestação de Contas

·        Processamento das Contas e Processo Judicial Eletrônico (PJe) – Portarias TSE nº 1.143/16;  nº 1.216/16 e nº 886/17

·        Exame das Contas e direito ao contraditório

·        Retificação da Prestação de Contas

·       Controle e Fiscalização da Justiça Eleitoral

·        Principais Irregularidades

·        Julgamento

·        Penalidades

·        Recursos

·        Representação Doações Acima do Limite Legal

·        Representação do Art. 30-A

 

VI – Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral – SPCE (Parte Prática).

·        Apresentação do Sistema SPCE

·        Elaboração de Prestação de Contas Eleitorais por meio do SPCE

 

VII – Contas Partidárias

·        Obrigações dos Partidos Políticos

·        Fontes de Receitas

·        Contas Bancárias

·        Gastos Partidários

·        Aplicação de Recursos do Fundo Partidário

·        Assunção de Obrigações

·        Escrituração Contábil

·        Prestação de Contas

·        Exame das contas pelos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral

·        Processamento e Julgamento das Contas

·        Recursos, Revisão e Regularização de Contas Julgadas como não Prestadas.

·        Penalidades

 

 

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