Dados Gerais

 

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Vagas Anuais: 120

Turnos de Funcionamento: Matutino e Noturno

Horários de Funcionamento: Segunda à sexta-feira das 8h00 as 11h40 (matutino) / Segunda à sexta-feira das 19h as 22h40 (noturno), aos sábados em datas previstas no Calendário Acadêmico.

Carga Horária: 3.880 horas

Duração Mínima: 10 semestres letivos

Ato de Criação: Portaria nº 538 de 21 de julho de 2015, publicada no DOU de 22 de julho de 2015, aditada pela Portaria nº 796 de 26 de outubro de 2015, publicada no DOU de 27 de outubro de 2015

Objetivos

O Curso de Graduação em Direito do IDP | São Paulo tem por objetivo geral formar bacharéis em Direito com sólidos conhecimentos teóricos, fortalecidos pela efetiva prática jurídica, com postura reflexiva e visão crítica e construtiva, qualificados para o exercício profissional.

A formação de bacharéis em Direito, no atual cenário, demanda uma proposta diferenciada de ensino que incorpore não apenas as novas oportunidades de exercício profissional para os egressos, mas igualmente os novos métodos de se apropriar do conhecimento jurídico.

Nesse sentido, o IDP | São Paulo oferece um que curso que ultrapassa o estudo da doutrina e da legislação, focando no estudo da jurisprudência, de extrema importância dada a atribuição de eficácia vinculante aos precedentes jurisprudenciais.

Por outro lado, o IDP | São Paulo oferece um que um curso que ultrapassa as barreiras do contencioso judicial, introduzindo os conceitos e as práticas dos novos meios alternativos de resolução dos conflitos, como a conciliação, mediação, negociação e arbitragem.

Permeando todo o processo de formação do bacharel em Direito, o IDP | São Paulo investe em experiências diversificadas para o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias para o exercício profissional e tão pouco experimentadas durante a graduação.

Além da formação jurídica mais típica no âmbito dos estudos de graduação, o Curso de Graduação em Direito do IDP | São Paulo oferece uma ênfase em Direito Econômico e Empresarial.

São objetivos específicos do Curso de Graduação em Direito do IDP | São Paulo:

  • Proporcionar uma sólida formação geral, humanística e axiológica com o domínio dos fundamentos de compreensão e utilização do Direito em suas variadas manifestações e aplicações;
  • Possibilitar ao estudante desenvolver a postura reflexiva e a visão crítica e construtiva que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica;
  • Desenvolver no estudante, juntamente com o conhecimento teórico, habilidades práticas que permitam a conjugação eficaz e o domínio das teorias e técnicas forenses e não forenses com a solução das questões complexas surgidas no cotidiano do exercício da profissão;
  • Incentivar o estudo dos fenômenos de massa, a evolução da sociedade brasileira e seus anseios, de forma a poder aplicar o Direito de forma efetiva e adequada à realidade social;
  • Incentivar o estudo do Direito nas diversas formas que se apresenta na realidade em que se revela, com ênfase nas questões que permeiam a questão social regional;
  • Permitir a compreensão, sob o ângulo jurídico, do universo dos problemas e questões sociais que atingem a comunidade regional, qualificando o estudante para o exercício da atividade profissional pertinente e, ainda, prepará-lo para adotar uma postura de julgamento crítico;
  • Incentivar a atuação do estudante junto à comunidade regional, como forma de, não apenas prover o atendimento às necessidades da comunidade, mas também de tomar consciência da importância do Direito como instrumento de transformação social e de construção da cidadania;
  • Estimular a pesquisa e a extensão, visando à produção e a divulgação do conhecimento jurídico adequado à realidade social, assim como a adequação da formação oferecida às demandas da sociedade. 

Perfil do Egresso

O egresso do Curso de Graduação em Direito do IDP | São Paulo será um profissional com sólidos conhecimentos teóricos, fortalecidos pela efetiva prática jurídica, com postura reflexiva e visão crítica e construtiva.

Será um profundo conhecedor das bases constitutivas do Direito, conhecedor crítico do ordenamento jurídico vigente e da realidade social em que está inserido, apto a superar os desafios de renovadas condições de exercício profissional e de produção do conhecimento.

Dessa forma, o egresso do IDP | São Paulo será um profissional com uma sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica e construtiva que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania.

Para que o egresso alcance este perfil, o Curso de Graduação em Direito do IDP | São Paulo, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, proporciona condições para que seus estudantes desenvolvam as seguintes competências e habilidades:

  • Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
  • Interpretação e aplicação do Direito, considerando a compreensão adequada dos fenômenos políticos, sociais, econômicos, subjetivos e psicológicos, dentre outros;
  • Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
  • Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
  • Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
  • Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica e sensível, bem como capacidade metafórica e analógica;
  • Julgamento fundamentado e tomada de decisões;
  • Domínio de tecnologias e métodos alternativos para permanente compreensão e aplicação do Direito;
  • Compreensão e relação dos fundamentos filosóficos e teóricos do Direito com sua aplicação prática. 

Componentes Curriculares

 

Eixo de Formação Fundamental:

Introdução ao Estudo do Direito

40 h/a

Filosofia e História do Direito

80 h/a

Ciência Política e Teoria Geral do Estado

40 h/a

Economia Política

40 h/a

Sociologia e Antropologia Jurídica

40 h/a

Psicologia do Direito

40 h/a

Ética Geral e Profissional

40 h/a

Lógica e Metodologia Jurídica

40 h/a

Eixo de Formação Profissional:

Direito Constitucional

Teoria da Constituição e Organização do Estado Brasileiro

80 h/a

Direitos e Garantias Fundamentais

80 h/a

Jurisdição Constitucional e Controle de Constitucionalidade

80 h/a

Direito Administrativo

Fundamentos Gerais do Direito Administrativo

80 h/a

Licitações e Contratos Administrativos

40 h/a

Serviços Públicos e Controle da Administração Pública

80 h/a

Direito Tributário

Sistema Tributário Brasileiro

80 h/a

Tributos em Espécie

80 h/a

Direito Penal

Teoria do Crime

80 h/a

Teoria da Pena

40 h/a

Crimes em Espécie I

40 h/a

Crimes em Espécie II

40 h/a

Crimes em Espécie III

40 h/a

Legislação Penal Extravagante

40 h/a

Direito Civil

Bases Gerais do Direito Civil

80 h/a

Direito das Obrigações

80 h/a

Teoria Geral dos Contratos e Responsabilidade Civil

80 h/a

Contratos em Espécie

80 h/a

Direito das Coisas

80 h/a

Direito de Família

40 h/a

Direito das Sucessões

40 h/a

Direito Empresarial

Teoria da Empresa

40 h/a

Direito Societário

80 h/a

Títulos de Crédito e Contratos Mercantis

40 h/a

Falência e Recuperação de Empresas

80 h/a

Direito do Trabalho 

Direito Individual do Trabalho

80 h/a

Direito Coletivo do Trabalho

40 h/a

Direito Previdenciário e Seguridade Social

40 h/a

Direito Internacional

Direito Internacional Público

40 h/a

Direito Internacional Privado

40 h/a

Direito Processual

Teoria Geral do Processo Civil

80 h/a

Processo Civil de Conhecimento e Sentença no Processo Civil

80 h/a

Procedimentos Especiais no Processo Civil

80 h/a

Execução Civil

80 h/a

Meios de Impugnação das Decisões Judiciais no Processo Civil

80 h/a

Teoria Geral do Processo Penal

80 h/a

Processos Penais em Espécie

80 h/a

Nulidades e Recursos em Geral no Processo Penal

40 h/a

Execução Penal

80 h/a

Processo Tributário

80 h/a

Processo Trabalhista

40 h/a

Eixo de Formação Específico:

Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos

80 h/a

Direito, Inovação e Tecnologia

40 h/a

Direito e Desenvolvimento Econômico-Empresarial

40 h/a

Direito do Consumidor

40 h/a

Direito Econômico

80 h/a

Regulação, Concorrência e Mercado

40 h/a

Direito da Tecnologia da Informação

40 h/a

Direito Ambiental

40 h/a

Direitos Humanos

40 h/a

Tutela Coletiva de Direitos

80 h/a

Estudos de Casos Integrados I

40 h/a

Estudos de Casos Integrados II

40 h/a

Optativa I

40 h/a

Optativa II

40 h/a

Eixo de Formação Prática:

Oficina

 

Oficina Jurídica – Expressão Textual

40 h/a

Oficina Jurídica – Expressão Verbal

40 h/a

Oficina Jurídica – Pesquisa em Direito

40 h/a

Oficina Jurídica – Manejo de Legislação e Jurisprudência

40 h/a

Estágio Supervisionado

Estágio Supervisionado – Visitas Orientadas

40 horas

Estágio Supervisionado – Prática Jurídica Simulada

80 horas

Estágio Supervisionado – Prática em Conciliação, Mediação, Negociação e Arbitragem

80 horas

Estágio Supervisionado – Prática Jurídica Real I

80 horas

Estágio Supervisionado – Prática Jurídica Real II

80 horas

Estágio Supervisionado – Prática Jurídica Real III

80 horas

Trabalho de Conclusão de Curso

Trabalho de Conclusão de Curso I

40 horas

Trabalho de Conclusão de Curso II

40 horas

Atividades Complementares*

Atividades Complementares

160 horas

* As Atividades Complementares podem ser desenvolvidas em qualquer semestre ou período letivo, inclusive no período de férias acadêmicas, dentro ou fora do turno regular das aulas, sem prejuízo, no entanto, de qualquer das atividades de ensino do curso, que são prioritárias.

 

Metodologia de Ensino-Aprendizagem

O Curso de Graduação em Direito do IDP | São Paulo foi concebido com o propósito de se diferenciar em um contexto de massificação do ensino jurídico superior e introduzir uma proposta diferenciada de ensino que incorpore não apenas as novas oportunidades de exercício profissional para os egressos, mas igualmente os novos métodos de se apropriar do conhecimento jurídico.

Tendo como foco primordial o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias para o exercício profissional, a metodologia de ensino-aprendizagem adotada para os componentes curriculares dos eixos de formação fundamental e profissional é, por natureza, dinâmica, dotando os estudantes de todo o instrumental necessário a lhe permitir compreender e resolver os mais variados problemas relacionados a área de atuação.

A estratégia utilizada alia aulas expositivas-dialogadas, estudos de casos, pesquisa jurisprudencial, além de oficinas jurídicas, o que garante a utilidade profissional almejada pelos estudantes e incentiva o seu interesse e criatividade.

Para as aulas expositivas-dialogadas, os estudantes recebem previamente uma lista de leituras obrigatórias e necessárias para o acompanhamento das dinâmicas das atividades programadas. E os professores desempenham o papel de incentivador, garantindo situações que estimulem a participação ativa dos estudantes no ato de aprender; e de orientador, auxiliando a formação de competências e habilidades.

Os estudos de casos, estratégia utilizada em alguns componentes curriculares, mas com espaço próprio na matriz curricular (Estudos de Casos em Direito Constitucional, Estudos de Casos em Direito Administrativo, Estudos de Casos em Direito Empresarial, Estudos de Casos em Direito Civil e Processual Civil, Estudos de Casos em Direito Penal e Processual Penal, Estudos de Casos em Direito do Trabalho e Estudos de Casos em Direito Tributário), são concebidos como forma de resgatar informações e conceitos inerentes aos eixos de componentes curriculares essenciais do curso, segundo uma metodologia de ensino predominantemente prática, que induza o resgate de conhecimentos por meio do estudo de casos concretos e/ou da resolução de exercícios práticos.

A pesquisa jurisprudencial, considerada essencial, para o desenvolvimento da proposta do Curso de Graduação em Direito do IDP | São Paulo, é um estratégia transversal ao curso, adotada em todos os componentes curriculares ligados ao eixo de formação profissional do curso, que visa ampliar o conhecimento jurídico dos estudantes.

As oficinas jurídicas caracterizam-se pelo emprego de exercícios práticos e métodos de simulação de situações concretas relacionadas ao exercício profissional, que exigem a participação do estudante. São desenvolvidas do 1º ao 4º semestre do curso, antecedendo ao Estágio Supervisionado. São elas:

  • Oficina Jurídica – Expressão Textual;
  • Oficina Jurídica – Expressão Verbal;
  • Oficina Jurídica – Pesquisa em Direito;
  • Oficina Jurídica – Manejo de Legislação e Jurisprudência.


Nos componentes curriculares do eixo de formação prática, a metodologia adotada é exclusivamente prática, ainda que sob orientação e supervisão docente.

O Estágio Supervisionado, componente curricular obrigatório do curso, é desenvolvido do 5º ao 10º semestre, envolvendo visitas orientadas, práticas jurídicas simuladas, prática em conciliação, mediação, negociação e arbitragem, e práticas jurídicas reais. A finalidade do Estágio Supervisionado é proporcionar ao estudante formação prática, com desenvolvimento das competências e habilidades necessárias ao exercício profissional. A concepção e organização das atividades do Estágio Supervisionado se adéquam, de um lado, ao perfil do egresso e, de outro, aos conteúdos dos eixos de formação fundamental e profissional, trazendo ao estudante uma perspectiva integrada da formação teórica e prática.

O Trabalho de Conclusão de Curso, componente curricular obrigatório do curso, consiste em uma pesquisa, relatada sob a forma de monografia, em qualquer área do Direito, desenvolvida individualmente pelo estudante, sob orientação docente. É concebido para propiciar ao estudante a oportunidade de desenvolver uma pesquisa científica, a partir da qual será avaliada a sua capacidade de reflexão autônoma, crítica e construtiva.

As Atividades Complementares são componentes curriculares obrigatório do curso, e considerados enriquecedores e complementadores do perfil do egresso, que possibilitam o reconhecimento, por avaliação de habilidades, conhecimento e competência do estudante, inclusive adquirida fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mercado do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade. São concebidas para propiciar ao estudante a oportunidade de realizar, em prolongamento às demais atividades do curso, uma parte de sua trajetória de forma autônoma e particular, com conteúdos diversos que lhe permitam enriquecer a experiência proporcionada pelo Curso de Graduação em Direito do IDP | São Paulo.

Avaliação do Ensino-Aprendizagem

A avaliação do ensino-aprendizagem está disciplinada no Regimento do IDP | São Paulo, envolvendo normas sobre a avaliação do rendimento acadêmico. 

A avaliação do rendimento acadêmico é feita por componente curricular, incidindo sobre a frequência e o aproveitamento.

A frequência às aulas e demais atividades acadêmicas, permitida apenas aos matriculados, é obrigatória, vedado o abono de faltas, ressalvados os casos previstos na legislação vigente. Independentemente dos demais resultados obtidos, é considerado reprovado no componente curricular o estudante que não tenha obtido a frequência de, no mínimo, 75% das aulas e demais atividades programadas.

O aproveitamento acadêmico é avaliado mediante acompanhamento contínuo do estudante e dos resultados por ele obtidos nos exercícios acadêmicos e no exame final.

A nota final do estudante em cada componente curricular, verificada ao término do período letivo, é a média entre as 03 (três) exercícios acadêmicos, tendo a nota dos 02 (dois) primeiros peso 04 (quatro) e a nota do último peso 02 (dois), calculada com base na seguinte fórmula: 

NOTA FINAL = nB1 X 0,4 + nB2 X 0,4 + nPI X 0,2

Legenda:

nB1 = nota do primeiro bimestre

nB2 = nota do segundo bimestre

nPI = nota da prova integrada

Atendida em qualquer caso a frequência mínima de 75%, é considerado aprovado:

  • Independentemente do exame final, o estudante que obtiver nota de aproveitamento não inferior a 7,0, correspondentemente à média, sem arredondamento, das notas dos exercícios acadêmicos; 
  • Mediante exame final o estudante que, tendo obtido nota de aproveitamento inferior a 7,0, porém não inferior a 4,0, obtiver nota final não inferior a 7,0 correspondente à média aritmética, sem arredondamento, entre a nota de aproveitamento e a nota de exame final.

O estudante reprovado por não ter alcançado seja a frequência, sejam as notas mínimas exigidas, repetirá o componente curricular, sujeito, na repetência, às mesmas exigências de frequência e de aproveitamento estabelecidas.

 

Extensão

 O IDP | São Paulo possui entre suas finalidades regimentais promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

Destarte, visando concretizar suas finalidades, o IDP | São Paulo desenvolve as seguintes atividades de extensão:

  • “CIDADANIA ATIVA: DIREITOS PARA A COMUNIDADE”, projeto que tem por objetivo fortalecer a cidadania, levando o conhecimento dos direitos básicos para a comunidade. Estudantes e professores voluntários trabalham de forma interdisciplinar, com a elaboração de cartilhas, palestras e seminários para a conscientização da comunidade a respeito dos seus direitos básicos;
  • “SEMANA JURÍDICA IDP | São Paulo”, realizada semestralmente, com o objetivo de disseminar conhecimentos relacionados à área do Direito, mediante a organização de palestras proferidas pelos professores do curso e por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, entre outros;
  • “CURSO DE FORMAÇÃO JURÍDICA PARA O ENSINO MÉDIO”, projeto direcionado aos alunos matriculados no ensino médio nas instituições de ensino de São Paulo, e aos que, já tendo finalizado o ensino médio, estejam frequentando curso preparatório para vestibular;
  • CURSOS DE EXTENSÃO em áreas do Direito de interesse da comunidade. São ministrados de forma presencial e compostos por um conjunto articulado de ações pedagógicas de caráter teórico e/ou prático, planejadas e organizadas de maneira sistemática, com carga horária definida e processo de avaliação formal. Os cursos são direcionados aos estudantes do IDP | São Paulo e a comunidade em geral. Conta, sempre que possível, com a participação de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, entre outros.

 

Coordenador de Curso

Prof. Me. Ricardo Geraldo Rezende Silveira